Política de Privacidade
Última atualização: 15 de janeiro de 2020
Esta Política de Privacidade descreve as práticas da FIPAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 78.688.462/0001-30, com sede na Rua Rio de Janeiro, nº 1101, salas comerciais 01 e 02, centro, na cidade de Cascavel, Estado do Paraná, em relação aos dados coletados por meio do site https://consorciofipal.com.br/, de acordo com as leis em vigor.
Esta política se aplica aos dados que identificam USUÁRIO individualmente (Dados Pessoais) e demais dados fornecidos pelo Usuário ou coletados durante a utilização do site https://consorciofipal.com.br/. Em todos os casos, a FIPAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS cumpre com toda legislação brasileira aplicável à proteção de dados.
1. DA ACEITAÇÃO
1.1. Ao acessar e/ou utilizar o conteúdo do site https://consorciofipal.com.br/, o USUÁRIO expressa sua aceitação plena e sem reservas aos termos aqui constantes, para todos os fins de direito. Assim, declara que fez leitura atenta e completa da presente Política de Privacidade. Se o USUÁRIO não concordar com algum dos termos e regras aqui previstos, não deverá acessar e/ou utilizar o conteúdo.
2. DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
2.1 Informações coletadas no site https://consorciofipal.com.br/:
2.1.1. Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo USUÁRIO ao realizar o cadastro por meio do link https://consorciofipal.com.br/ nos seguintes links:
a) Compre agora (https://ecommerce.consorciofipal.com.br/#/): Canal de comunicação com o USUÁRIO, para compra de cota de consórcio;
b) Simular (https://materiais.consorciofipal.com.br/faca-uma-simulacao): Canal de comunicação com o USUÁRIO, que têm a função de realizar a simulação de planos e calcular o valor das parcelas do produto de acordo com a local de domicílio do USUÁRIO.
c) Contato (https://consorciofipal.com.br/contato/): Canal de comunicação reservado para o público externo, para dirimir dúvidas, reclamações, solicitações, e outras que se façam necessárias para melhor atender o cliente.
d) Ouvidoria (https://consorciofipal.com.br/contato/ouvidoria/): Canal de comunicação entre o consorciado e a administradora, após terem sido esgotadas todas as tentativas de solução do problema através dos outros canais de atendimento da administradora.
e) Trabalhe conosco (https://consorciofipal.com.br/contato/trabalhe-conosco/): Canal de comunicação reservado para pessoas interessadas em trabalhar na FIPAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS, possam cadastrar seu currículo.
2.1.2. As informações que coletamos diretamente do USUÁRIO são:
a) Compre agora: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, e-mail, telefone, nome da rua onde reside, nº da residência, complemento, bairro, cidade, estado, CEP, renda, sexo, estado civil, nacionalidade, naturalidade, nome da mãe, empresa onde trabalha, profissão e dados bancários (opcional).
b) Simular: nome completo, e-mail, telefone e CEP.
c) Contato: nome, e-mail, telefone e cidade.
d) Ouvidoria: nome, e-mail, telefone, grupo e cota.
e) Trabalhe conosco: nome, endereço, e-mail, telefone e currículo.
2.3. O USUÁRIO, caso queira, poderá fornecer o seu consentimento sobre o recebimento de Newsletter, recebimento de ofertas e a leitura desta política de privacidade e dos termos e condições de acesso.
2.4. Além disso, as informações coletadas de usuários ao utilizar o Sites incluem, entre outros, o navegador de acesso do usuário; endereço do protocolo de Internet (IP); data e hora do acesso; a localização do usuário; e as ações do usuário no site.
2.5. A utilização de Cookies em nossos sites é realizada de acordo com o disposto na Política de Cookies.
2.6. Cabe ao USUÁRIO o dever de prestar informações corretas e atualizadas. Não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo USUÁRIO.
2.3. Todas as tecnologias utilizadas pelo site https://consorciofipal.com.br/ respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.
2.4. Informações sensíveis: Não coletamos intencionalmente informações pessoais sensíveis, como informações relacionadas à saúde, crenças ou afiliações políticas, e nos reservamos o direito de excluir essas informações se tomarmos conhecimento de que foram coletadas.
2.5. Informações pessoais de crianças: Nossos serviços são direcionados a consumidores de todas as faixas etárias. Contudo, caso o consumidor seja criança (até 12 anos incompletos) ou adolescente (12 anos completos até 18 anos), será necessário obter o consentimento dos pais ou responsáveis.
3. COMO SERÃO UTILIZADAS AS INFORMAÇÕES
3.1. Podemos utilizar os dados que foram coletados e os registros das atividades no site https://consorciofipal.com.br/ para as seguintes finalidades:
a) Contato com potenciais clientes;
b) Para realizar o atendimento de solicitações e dúvidas;
c) Para entrar em contato com você, quando necessário. Esse contato pode contemplar diversos assuntos, como comunicação sobre promoções e ofertas, comunicação sobre assembleias e contemplações, respostas a dúvidas, respostas de reclamações e solicitações e outras que se façam necessárias para melhor atender o cliente.
d) Análise estatística de resultados;
e) Promoção dos serviços ofertados;
f) Aperfeiçoamento dos serviços no site;
g) Melhora do conteúdo informado;
h) Compartilhamento para uso de ferramentas administrativas e gestão de atendimento, que se fizerem necessárias para a melhor gestão e experiência do cliente;
i) Recebimento de currículo;
j) Contato para entrevistas;
k) Defesa dos interesses em processos administrativos e judiciais;
l) Cumprimento de ordem judicial ou requerimento administrativo.
3.2. O tratamento dos dados coletados na forma da cláusula 3.1, “a” a “h” se dá de acordo com o consentimento do USUÁRIO, nos termos do artigo 7º, I, da Lei 13.709/18, e o tratamento dos dados coletados na forma dos itens “i” e “j” da cláusula 3.1, se dá para o exercício regular de direitos, nos termos do artigo 7º, VI, da Lei 13.709/18.
3.3. O consentimento referente à coleta de dados fornecido pelo USUÁRIO se dará com o aceite e concordância com a presente Política de Privacidade.
3.3.1. Caso o USUÁRIO não de seu aceite e concordância com a presente política de privacidade, seus dados pessoais não serão coletados e não será possível utilizar os links: compre agora, simulação, contato, ouvidoria e trabalhe conosco, posto que para o perfeito funcionamento destes links, faz-se necessária à coleta dos dados.
3.4. O USUÁRIO poderá realizar o gerenciamento de permissões no tocante à utilização de seus dados, por meio do canal de atendimento indicado no item 6 abaixo.
3.5. Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial.
3.6. A base de dados formada por meio da coleta de dados no site https://consorciofipal.com.br/ é de nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios, podendo, neste sentido, serem disponibilizados para consulta e cedidos a fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade.
3.7. Internamente, os dados de nossos USUÁRIOS são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os nossos objetivos, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
4. DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
4.1. Observados os critérios definidos nesta Política, a FIPAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS não divulgará dados pessoais dos seus clientes a uma terceira parte, exceto:
a) Para atendimento à medida necessária dentro dos termos das leis, regras ou regulações aplicáveis;
b) Perante a existência de obrigação de divulgação;
c) Por legítimo interesse que exija a divulgação; ou
d) A pedido do cliente, mediante o seu consentimento.
5. ARMAZENAMENTO DE DADOS E REGISTRO
5.1. Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para oferecer os serviços, para os fins descritos nesta política de privacidade. Quando não houver mais necessidade comercial legitima em curso para o processamento dos seus dados pessoais, a FIPAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS excluirá ou garantirá o anonimato dos seus dados pessoais.
5.2. Os dados pessoais poderão ser excluídos a qualquer tempo, caso haja solicitação do USUÁRIO. Quando aplicável, e mesmo se você optar por excluir seus dados pessoais da nossa base de cadastro, a FIPAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS poderá reter alguns ou todos os seus dados pessoais por períodos adicionais para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos da FIPAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS, eventuais ações judiciais, fins de auditoria de diversas naturezas, ou outros prazos definidos e fundamentados por bases legais que justifiquem a retenção destes dados.
5.3. Os dados pessoais e os registros de atividades coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, nos eximimos de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do nosso banco de dados, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.
5.4. Os dados pessoais coletados são armazenados em servidores de terceiros localizados no Brasil, bem como na nuvem, o que pode ensejar, nessa situação, a transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, em países terceiros, que possuem legislações semelhantes e equivalentes.
6. EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS
6.1. O USUÁRIO poderá solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais, por meio do e-mail privacidade@consorciofipal.com.br.
6.2. Pela mesma ferramenta de atendimento o USUÁRIO pode: (i) requerer a limitação do uso de seus dados pessoais; (ii) manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais, ou (iii) solicitar
a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pela FIPAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS.
6.3. Ao USUÁRIO também é garantido o exercício de todos os direitos constantes no artigo 18, da Lei 13.709/18, principalmente, os seguintes: I – confirmação da existência de tratamento; II – acesso aos dados; III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16, da Lei 13.709/18; VII – informação sobre o uso compartilhado de dados;
6.4. Ao USUÁRIO é ainda garantido o direito de registrar uma reclamação junto a ANPD –
Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
6.5. Podemos, para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados de nossos USUÁRIOS por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos. Contudo, temos a faculdade de excluí-los definitivamente segundo nossa conveniência em prazo menor, ou conforme solicitação do consumidor dos serviços da FIPAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS.
7. SEGURANÇA E PRIVACIDADE DE DADOS
7.1 A FIPAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS implementa medidas protetivas razoáveis contra ameaças físicas, administrativas e técnicas para proteger suas informações pessoais de acesso, uso e divulgação não autorizados.
8. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1. A FIPAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS não concede qualquer garantia relacionada à disponibilidade ou continuidade de funcionamento do site https://consorciofipal.com.br/. Além disso, consideradas as características da internet, a FIPAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS não garante a segurança e privacidade do conteúdo fora do domínio https://consorciofipal.com.br/, nem que o mesmo será ininterrupto, livre de vírus ou outros problemas, erros e ataques e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam acessar e, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo os dados presentes e/ou transmitidos a seus servidores.
9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. Podemos alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao nosso USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site https://consorciofipal.com.br/.
9.2. Ocorrendo atualizações significativas neste documento e que demandem coleta de consentimento, a FIPAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS notificará o USUÁRIO pelo e- mail fornecido.
9.3. Caso haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade ou qualquer documento da FIPAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS, por favor entre em contato por meio dos canais de atendimento abaixo mencionado.
9.4. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o nosso USUÁRIO resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
9.5. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela FIPAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS, bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.
10. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
10.1. Esta Política de Privacidade e a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto será regulada exclusivamente pela legislação brasileira.
10.2. Fica eleito o Foro Central da Comarca de Cascavel, Estado do Paraná para dirimir qualquer questão envolvendo o presente documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
11. CONTATO
11.1. Para qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre o uso de suas informações, escreva para nosso Encarregado de Proteção de Dados, na rua Rio de Janeiro, nº 1101, salas comerciais 01 e 02, centro, Município de Cascavel, Estado do Paraná, CEP: 85.801-03, ou envie um e-mail para privacidade@consorciofipal.com.br.